A criação do fórum partiu de proposta do secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, preocupado com a perda de R$ 1 bilhão por ano na capacidade de investimentos do estado. Trata-se de um cálculo aproximado, o que significa que o ralo pode ser ainda maior. O estado de São Paulo, por exemplo, alcançou, no ano passado, o índice de 7% na arrecadação em autos de infração (a arrecadação de ICMS naquele estado foi de R$ 92 bilhões em 2009).
“Há mais pontos comuns que divergências entre os estados”, disse Hauly ao abrir o fórum. A ideia, explicou, é conciliar os interesses para tornar o sistema mais eficiente. Além da sonegação de impostos, que tem no setor do álcool um dos maiores problemas, a guerra fiscal entre os estados e a queda na arrecadação causada pelas exportações são os grandes obstáculos a serem vencidos, na opinião de Hauly, para sanear as contas dos estados. Aos representantes das Receitas Estaduais reunidos durante todo a quarta-feira, Hauly disse que os créditos de exportação, por exemplo, colocam em perigo o equilíbrio das contas.
O coordenador da Administração Tributária de São Paulo, José Clóvis Cabrera, disse ter grandes esperanças nos resultados do fórum também para subsidiar a discussão política em torno da reforma tributária, que a presidente Dilma Rousseff já declarou que pretende começar ainda neste ano. Para Cabrera, é preciso ampliar a discussão e atrair outros setores da sociedade, como as federações das indústrias e da agricultura, para que os resultados sejam os melhores possíveis. “Nossa aposta é obter a convergência técnica para ajudar a construir a convergência política”, disse.
De acordo com o diretor da Receita do Paraná, Gilberto Della Coletta, o primeiro grupo temático já foi criado. “Trata-se justamente de um grupo para discutir a sonegação na área dos combustíveis”.
Fonte: Agência Estado
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: algo semelhante deveria ser perseguido e criado pelos Municípios, dentro de uma região. Isso seria ótimo para os Municípios, bem como para os próprios contribuintes que poderiam ter uma uniformidade na interpretação e aplicação da legislação, notadamente no campo do ISS. Os convênios entre os Municípios estão previstos no CTN, mas são pouco utilizados. Além de reforçar a fiscalização (troca de informações), eles podem servir como norma uniformizadora de entendimento entre os Fiscos.
