Até novembro passado a prefeitura já havia contabilizado R$ 10,655 milhões com o imposto. Já em todo o ano de 2009, a arrecadação com o ISS foi R$ 8,248 milhões. “A previsão é que fechemos 2010 na casa dos R$ 11,7 milhões apenas com o Imposto Sobre Serviços”, prevê César Pereira de Oliveira, assessor técnico tributário da Prefeitura.

Dois são os principais motivos que justificam este aumento na arrecadação. O primeiro está relacionado ao acerto da base de cálculo do imposto previsto após decreto nº 8.110 assinado pelo prefeito em novembro de 2009.

A base do ISS se encontrava desatualizada desde 1999, ou seja, há mais de dez anos, o que vinha na contramão das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal 101/2000 que dispõe sobre a responsabilidade fiscal da administração pública.

O segundo fator determinante, explica a assessoria de imprensa, para um maior recolhimento do imposto está associado a outra lei de iniciativa do prefeito João Cury (PSDB), de nº 664, assinada em outubro de 2009, na qual altera de 2% para 5% a alíquota de contribuição dos pedágios instalados no perímetro de Botucatu.

“Se estivéssemos ainda com a alíquota de 2% teríamos arrecadado com os pedágios cerca de R$ 640 mil. Com a mudança para 5% foi possível aumentar essa arrecadação para R$ 1,6 milhão”, compara Oliveira.

O secretário municipal da Fazenda, Hermínio Nilso Rodrigues, ressalta que ao atingir altos picos de arrecadações através dos impostos, o Município consegue investir mais em infraestrutura e nos serviços básicos à população.

“Dos impostos arrecadados, no mínimo 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e com os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União”, explica.

Atualmente, 9.899 empresas e autônomos estão cadastrados junto à Prefeitura de Botucatu. Do montante, 4.600 são prestadores de serviço que recolhem ISS aos cofres públicos.

O imposto é cobrado com base no faturamento de cada empresa e varia de 2% a 5%. Os carnês de ISS estão em fase final de confecção e devem começar a ser distribuídos logo no início de 2011.


COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: o crescimento na arrecadação do ISS tem sido uma tendência vista em vários municípios brasileiros, em razão de diversos fatores, tais como: crescimento da própria economia (setor de serviços); ampliação do rol de serviços sujeitos ao ISS com o advento da LC 116/2003; tribunais superiores (STF e STJ) confirmaram a validade da cobrança do ISS sobre atividades bastante rentáveis (base cheia sobre a construção civil, leasing, cartórios, serviços bancários etc.); aumento na efetividade da execução fiscal em face da penhora “on line”; a instituição do Simples Nacional, com alíquota do ISS que supera os 2% (no caso dos Municípios que possuem essa alíquota mínima); capacitação e treinamento dos servidores municipais (auditores fiscais, agentes fiscais, lançadores, procuradores); informatização da cobrança etc. Particularmente, creio que os principais motivos são esses dois últimos: informatização e inteligência fiscal por parte da Administração Tributária.