A Receita Federal informou que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020.

A medida tem o objetivo de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus. Com ela, o Fisco atendeu ao pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Dessa forma, a Receita suspendeu o processo de notificação e de expulsão do regime.

Exclusão do Simples

De acordo com a Receita, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários em 2019. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

O Sebrae defende que a manutenção das empresas no Simples Nacional representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades. Em suma, o regime unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto.

Juntamente com o Sebrae, a Fundação Getulio Vargas (FGV) fez um levantamento que revelou que os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia. Segundo os dados do estudo, o percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho. Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.