Francisco Mangieri
ISS SOBRE O USO COMPARTILHADO DE POSTES, CABOS, TORRES E ANTENAS DE CELULAR - "ON-LINE" - 03/09/2021
ISS SOBRE POSTES E TORRES
Hoje (03/09) realizamos mais um curso sobre a relevante tributação do uso compartilhado de postes, cabos, dutos, torres e antenas de celular, atividade que é tipificada no subitem 3.04 da lista de serviços.
TRIBUTO MUNICIPAL RETOMA CURSOS PRESENCIAIS EM SERTÃOZINHO/SP
Depois de 1 ano e meio, voltamos a realizar cursos presenciais! E com enorme satisfação!
EMPRESA DE ENGENHARIA DEVE RECOLHER ISS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a nulidade de um débito fiscal que uma empresa possuía no município de Belo Horizonte. Pela natureza da atividade da companhia, os magistrados possibilitaram o recolhimento de ISS no local da prestação de serviços, e não da sede da empresa.
LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS É MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL
Foi o que reafirmou o STJ em julgado recente, tendo como base a própria jurisprudência pacífica do STF.