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Francisco Mangieri

ISS SOBRE POSTES E TORRES

Hoje (03/09) realizamos mais um curso sobre a relevante tributação do uso compartilhado de postes, cabos, dutos, torres e antenas de celular, atividade que é tipificada no subitem 3.04 da lista de serviços.

03 Set 2021

TRIBUTO MUNICIPAL RETOMA CURSOS PRESENCIAIS EM SERTÃOZINHO/SP

Depois de 1 ano e meio, voltamos a realizar cursos presenciais! E com enorme satisfação!

02 Set 2021

EMPRESA DE ENGENHARIA DEVE RECOLHER ISS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a nulidade de um débito fiscal que uma empresa possuía no município de Belo Horizonte. Pela natureza da atividade da companhia, os magistrados possibilitaram o recolhimento de ISS no local da prestação de serviços, e não da sede da empresa.

31 Ago 2021

LOCAL DE INCIDÊNCIA DO ISS É MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL

Foi o que reafirmou o STJ em julgado recente, tendo como base a própria jurisprudência pacífica do STF.

20 Ago 2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA DA RFB

SOLUÇÃO DE CONSULTA SRRF07 Nº 7253, DE 20 DE JULHO DE 2021

10 Ago 2021

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