As duas medidas fazem parte de um cerco da administração aos devedores de R$ 45 bilhões em impostos – valor que supera o orçamento do Município para 2011, de R$ 35 bilhões. Dos 262.926 contribuintes que devem multas de postura à Prefeitura, como taxa do lixo e taxa de fiscalização do estabelecimento, cerca de 15 mil também foram inscritos no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) nos últimos dois meses. Agora, a Secretaria Municipal de Finanças firmou parceria com a Associação dos Cartórios do Estado de São Paulo para colocar em protesto outros 690 mil devedores de multas de trânsito.
Para quem não quer ficar com o nome sujo por causa das dívidas com a Prefeitura, a solução é aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), cujo prazo foi ampliado ontem, dia 12, para débitos contraídos até 31 de dezembro de 2009. O desconto para quem quita a dívida à vista é de 75% sobre as multas e 100% sobre juros. Para quem parcela em até 120 meses, o desconto é de 50% na multa. Só as infrações de trânsito não podem ser parceladas. “O contribuinte que paga sua conta em dia sempre tem vantagem em relação a quem faz o acordo”, argumentou o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, ao ser questionado se o parcelamento não pode incentivar a inadimplência, por exemplo, de grandes empresas e bancos que podem preferir pagar seus impostos pelo PPI.
O programa de parcelamento, porém, tem mais chances de adesão entre os contribuintes comuns. Isso porque dos R$ 45 bilhões que a Prefeitura tem a receber, R$ 30 bilhões são referentes a dívidas de ISS contestadas na Justiça por empresas e instituições com sede em cidades vizinhas, mas que prestam serviço na capital. “Nós vamos seguir brigando com essas instituições na Justiça se elas não quiserem aderir ao PPI”, disse o secretário.
Entre as medidas do cerco, a mais polêmica é a tentativa da Prefeitura de penhorar imóveis de devedores do IPTU e levá-los a leilão. São contribuintes comuns e donos de comércio que contestam débitos do imposto predial na Justiça desde o início da década de 1990. “Estamos preparando a lista final desses imóveis para acionar a penhora”, declarou o secretário de Finanças.
Também podem entrar no rol dos penhorados sedes de clubes de futebol e associações mantenedoras de hospitais particulares. Em 2009, por exemplo, a Portuguesa teve de aderir ao PPI para pagar R$ 12 milhões de IPTU.
Devedores que têm área tombada pelo patrimônio histórico, como o Jockey Club, que lidera o ranking de devedores do IPTU com R$ 147 milhões em dívidas, não poderão ser penhorados. Proprietários de residências em áreas nobres, como Pacaembu e Jardim Europa, também estão na mira do governo municipal, que não descarta ampliar o número de imóveis a serem leiloados. Hoje, são 362 devedores com débitos de IPTU superiores a R$ 1,6 milhão.
Fonte: Jornal da Tarde - Economia
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: conforme noticiado, a Prefeitura Paulistana adotou algumas medidas eficientes para cobrar seus créditos de IPTU. Logo no início da reportagem, consta uma informação que, lamentavelmente, é estendida a qualquer outro município brasileiro: existência de proprietários que devem IPTU há mais de duas décadas! Diante de uma sensação de impunidade dessa, associada à inércia e ineficiência do Município, esse número só tende a aumentar ou se manter. Por isso, medidas como estas adotadas em São Paulo devem servir como modelo a ser seguido pelas demais municipalidades. Tocar na “Dívida Ativa” vem sendo objeto de muitos medos. Conforme já escrevemos e falamos em nossos cursos de Dívida Ativa: a Dívida Ativa é uma benção ou uma maldição? Os Municípios precisam reavaliar esse estoque de créditos, até porque a reclamação por mais dinheiro é uma constante em todo o País!
