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Gravados - CURSOS "ON-LINE"

Nesta seção você poderá adquirir os nossos cursos on-line gravados sobre os mais variados temas ligados à tributação municipal, para acesso pelo prazo de 3 (três) meses.

 

Para conhecer o conteúdo de cada treinamento, basta clicar nas imagens abaixo.

 

Os cursos possuem duração de 3, 4, 6, 8 e 12 horas, dependendo do tema. A carga horária vem indicada logo no título do curso. 

 

O "CURSO DE FORMAÇÃO DE FISCAIS MUNICIPAIS" conta com carga horária aproximada de 20 horas. 

 

Para a aquisição, é só clicar no botão “comprar” do vídeo abaixo que lhe interessar e seguir as instruções para o pagamento.

 

Após a confirmação do pagamento, você deverá enviar e-mail para a Tributo Municipal (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), que será o endereço eletrônico para o qual serão encaminhados o link e a senha de acesso ao curso adquirido, bem como o respectivo material didático.

 

VÍDEOS DISPONÍVEIS

O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - 6h - CONTEÚDO: apresentar aos fiscais, procuradores, técnicos, consultores e demais profissionais que laboram na área tributária o novo regime tributário nacional envolvendo o IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, de competência compartilhada entre estados e municípios, nos termos da recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Na oportunidade discorreremos sobre os principais aspectos desse novo imposto e as suas repercussões na esfera municipal, inclusive as ações que devem ser iniciadas desde já pelas prefeituras para uma melhor performance na arrecadação do IBS. Abordaremos ainda as inovações relacionadas ao IPTU, IPVA e contribuições municipais.
O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - 6h
O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA - 6h - CONTEÚDO: apresentar aos fiscais, procuradores, técnicos, consultores e demais profissionais que laboram na área tributária o novo regime tributário nacional envolvendo o IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, de competência compartilhada entre estados e municípios, nos termos da recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Na oportunidade discorreremos sobre os principais aspectos desse novo imposto e as suas repercussões na esfera municipal, inclusive as ações que devem ser iniciadas desde já pelas prefeituras para uma melhor performance na arrecadação do IBS. Abordaremos ainda as inovações relacionadas ao IPTU, IPVA e contribuições municipais.
COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h - CONTEÚDO: o presente curso foi idealizado a partir de apontamentos dos tribunais de contas de nosso País em relação à pouca efetividade da cobrança administrativa realizadas pelos municípios. De fato, as nossas prefeituras têm deixado de exercitar o seu poder-dever de cobrança. O que vemos são ações bastante tímidas de cobrança extrajudicial nada eficientes, tais como as famigeradas “cartinhas” anuais cobrando dívidas antigas! E o pior: ao invés de explorar as possibilidades legais de exigir a satisfação do crédito, muitos municípios praticam arbitrariedades como forma de coagir os contribuintes a quitarem seus débitos, o que se revela algo incompreensível. Nesse contexto, o que se proporá no treinamento é uma nova sistemática de cobrança, abandonando práticas e conceitos antigos. A nova proposta apresentará ferramentas modernas e eficientes de exigência dos créditos municipais. Em outras palavras, indicaremos fortes instrumentos de pressão sobre o devedor, porém, que contam com total respaldo da legislação e jurisprudência pátrias. Em outro ângulo, abordaremos medidas facilitadoras do pagamento das dívidas, incentivando os contribuintes a cumprirem suas obrigações. A mudança envolve inclusive rotinas que impeçam a própria ocorrência da dívida, evitando ações a posteriori da Fazenda. Nesse passo, o que ficaria para depois e eventualmente, é arrecadado antecipadamente, de modo inteligente e rápido. Iremos sugerir até mesmo a criação de uma “Central de Cobrança”, que a todo momento cruze informações, apure créditos e dispare notificações eletrônicas via dte, e-mail, torpedo e whatsapp. Estamos falando de um órgão dinâmico, com foco total na contínua e regular recuperação de créditos. E tudo isso, é claro, com o auxílio da tecnologia, mas sem a necessidade de altos investimentos. Muito pelo contrário, a custo baixíssimo e com excepcional custo-benefício!
COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h
COMO COBRAR COM EFICIÊNCIA OS CRÉDITOS MUNICIPAIS - 8h - CONTEÚDO: o presente curso foi idealizado a partir de apontamentos dos tribunais de contas de nosso País em relação à pouca efetividade da cobrança administrativa realizadas pelos municípios. De fato, as nossas prefeituras têm deixado de exercitar o seu poder-dever de cobrança. O que vemos são ações bastante tímidas de cobrança extrajudicial nada eficientes, tais como as famigeradas “cartinhas” anuais cobrando dívidas antigas! E o pior: ao invés de explorar as possibilidades legais de exigir a satisfação do crédito, muitos municípios praticam arbitrariedades como forma de coagir os contribuintes a quitarem seus débitos, o que se revela algo incompreensível. Nesse contexto, o que se proporá no treinamento é uma nova sistemática de cobrança, abandonando práticas e conceitos antigos. A nova proposta apresentará ferramentas modernas e eficientes de exigência dos créditos municipais. Em outras palavras, indicaremos fortes instrumentos de pressão sobre o devedor, porém, que contam com total respaldo da legislação e jurisprudência pátrias. Em outro ângulo, abordaremos medidas facilitadoras do pagamento das dívidas, incentivando os contribuintes a cumprirem suas obrigações. A mudança envolve inclusive rotinas que impeçam a própria ocorrência da dívida, evitando ações a posteriori da Fazenda. Nesse passo, o que ficaria para depois e eventualmente, é arrecadado antecipadamente, de modo inteligente e rápido. Iremos sugerir até mesmo a criação de uma “Central de Cobrança”, que a todo momento cruze informações, apure créditos e dispare notificações eletrônicas via dte, e-mail, torpedo e whatsapp. Estamos falando de um órgão dinâmico, com foco total na contínua e regular recuperação de créditos. E tudo isso, é claro, com o auxílio da tecnologia, mas sem a necessidade de altos investimentos. Muito pelo contrário, a custo baixíssimo e com excepcional custo-benefício!
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h - CONTEÚDO: o planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso "on-line" especial, no formato de workshop, a Tributo Municipal apresentará e demonstrará como aplicar várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto que proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal. Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios. Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal. Este curso novo está voltado para fiscais municipais, técnicos de arrecadação, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos.  Venha planejar conosco a sua fiscalização tributária!
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA FISCALIZAÇÃO DO ISS - 8h - CONTEÚDO: o planejamento é necessariamente fruto de uma inteligência. Para se executar um planejamento, é fundamental que se crie estratégias. Na Administração Tributária Municipal, isso também pode, e deve, ocorrer! Neste curso "on-line" especial, no formato de workshop, a Tributo Municipal apresentará e demonstrará como aplicar várias ideias e experiências inteligentes voltadas a um planejamento estratégico para os Municípios alcançarem eficiência e justiça fiscal na cobrança e na arrecadação do ISS, o imposto que proporcionalmente mais cresce no sistema tributário municipal. Não perca! Venha conhecer e discutir várias ações fiscais referentes ao ISS que já estão sendo praticadas, com sucesso, nos Municípios. Enfim, trata-se de mais um curso pioneiro que a Tributo Municipal está oferecendo a todos aqueles que atuam na área tributária municipal. Este curso novo está voltado para fiscais municipais, técnicos de arrecadação, secretários municipais da Fazenda e procuradores jurídicos.  Venha planejar conosco a sua fiscalização tributária!
COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: CURSO INÉDITO! Há muitas funcionalidades importantes no Portal do Simples Nacional que podem se transformar em “aliadas” do Fisco Municipal no combate à sonegação, além de possibilitar uma plena gestão do ISS oriundo desse regime. Nesse contexto, o presente curso visa exatamente apresentar aos participantes essas ferramentas e ensinar como operá-las. O treinamento será essencialmente prático, com a exposição de telas do sistema indicando os passos operacionais para a execução das tarefas. Dentre outros procedimentos, explanaremos como: - acessar o Portal do Simples Nacional, efetuar o cadastro dos funcionários e habilitá-los para o uso das funcionalidades; - importar o cadastro nacional de ME, EPP e MEI, para confrontação com o cadastro municipal; - acompanhar as solicitações de novas opções e apurar as pendências impeditivas; - utilizar o menu “Transferência de Arquivos”, mostrando os caminhos para os cruzamentos de dados financeiros, apurando as inconsistências e os procedimentos de notificação e cobrança; - efetuar os registros de exclusões e desenquadramentos de ME, EPP e MEI; - trabalhar com o DTE (notificação prévia para a autorregularização, termo de exclusão etc); - monitorar e administrar as compensações e restituições; - trabalhar com o sistema MALHA PGDAS-D. Trata-se – como vemos – de um curso com foco total na parte operacional do Simples Nacional, cujas informações que serão transmitidas certamente possibilitarão aos participantes um gerenciamento mais eficiente do Simples Nacional e com repercussão na arrecadação. 
COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h
COMO UTILIZAR FERRAMENTAS DO SIMPLES NACIONAL - 6h - CONTEÚDO: CURSO INÉDITO! Há muitas funcionalidades importantes no Portal do Simples Nacional que podem se transformar em “aliadas” do Fisco Municipal no combate à sonegação, além de possibilitar uma plena gestão do ISS oriundo desse regime. Nesse contexto, o presente curso visa exatamente apresentar aos participantes essas ferramentas e ensinar como operá-las. O treinamento será essencialmente prático, com a exposição de telas do sistema indicando os passos operacionais para a execução das tarefas. Dentre outros procedimentos, explanaremos como: - acessar o Portal do Simples Nacional, efetuar o cadastro dos funcionários e habilitá-los para o uso das funcionalidades; - importar o cadastro nacional de ME, EPP e MEI, para confrontação com o cadastro municipal; - acompanhar as solicitações de novas opções e apurar as pendências impeditivas; - utilizar o menu “Transferência de Arquivos”, mostrando os caminhos para os cruzamentos de dados financeiros, apurando as inconsistências e os procedimentos de notificação e cobrança; - efetuar os registros de exclusões e desenquadramentos de ME, EPP e MEI; - trabalhar com o DTE (notificação prévia para a autorregularização, termo de exclusão etc); - monitorar e administrar as compensações e restituições; - trabalhar com o sistema MALHA PGDAS-D. Trata-se – como vemos – de um curso com foco total na parte operacional do Simples Nacional, cujas informações que serão transmitidas certamente possibilitarão aos participantes um gerenciamento mais eficiente do Simples Nacional e com repercussão na arrecadação. 
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h - CONTEÚDO: atentos ao que vem acontecendo com grande frequência no mundo dos negócios, a Tributo Municipal preparou um curso especial que aborda as principais diferenças entre elisão e evasão fiscal. Em outras palavras, o presente treinamento enfrenta os mais diversos casos verificados na prática, em que o contribuinte - sob o manto do "planejamento tributário" - acaba, na verdade, praticando crimes de sonegação fiscal. As situações de duas ou mais ME/EPP num mesmo local, ou ainda a reunião de diversos microempreendedores individuais (MEI) para a prática do mesmo serviço, são realidades confirmadas pela fiscalização tributária diariamente. Mas aí fica a dúvida: são legais tais práticas? São hipóteses de elisão fiscal? Isso se insere no conceito de planejamento tributário? Ou se revelam como crimes contra a ordem tributária? E mais do que isso: se são condutas ilícitas, quais as consequências disso? Como autuar? Como desenquadrar ou mesmo excluir uma ME/EPP do Simples Nacional? Eis o tema central deste curso da Tributo Municipal, que é explorado em profundidade e com conteúdo eminentemente prático.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O ABUSO DA FORMA JURÍDICA - 3h - CONTEÚDO: atentos ao que vem acontecendo com grande frequência no mundo dos negócios, a Tributo Municipal preparou um curso especial que aborda as principais diferenças entre elisão e evasão fiscal. Em outras palavras, o presente treinamento enfrenta os mais diversos casos verificados na prática, em que o contribuinte - sob o manto do "planejamento tributário" - acaba, na verdade, praticando crimes de sonegação fiscal. As situações de duas ou mais ME/EPP num mesmo local, ou ainda a reunião de diversos microempreendedores individuais (MEI) para a prática do mesmo serviço, são realidades confirmadas pela fiscalização tributária diariamente. Mas aí fica a dúvida: são legais tais práticas? São hipóteses de elisão fiscal? Isso se insere no conceito de planejamento tributário? Ou se revelam como crimes contra a ordem tributária? E mais do que isso: se são condutas ilícitas, quais as consequências disso? Como autuar? Como desenquadrar ou mesmo excluir uma ME/EPP do Simples Nacional? Eis o tema central deste curso da Tributo Municipal, que é explorado em profundidade e com conteúdo eminentemente prático.
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 4h - CONTEÚDO: nosso objetivo é proporcionar aos profissionais da área tributária, jurídica e contábil, além de outros interessados, o conhecimento prático da tributação do segmento da construção civil pelo ISS, sempre na visão do Poder Judiciário. Irradiaram sobre o mundo jurídico sérias dúvidas quanto à forma correta de tributar o segmento da construção civil. Afinal de contas, devem ou não ser deduzidos os materiais aplicados na obra? E as subempreitadas, podem ser deduzidas? As locações de máquinas para a construção civil podem ser tributadas? Quando tem aplicação a Súmula Vinculante nº 31 do STF? Como diferenciar instalação e montagem da atividade de construção civil? Como fiscalizar. Quais documentos solicitar. Como arbitrar a base de cálculo. Pauta de valores: em quais casos utilizar? Regime presumido de deduções: convém adotar? Qual a forma?  Saiba os efeitos das recentíssimas decisões do STJ e STF sobre tais questões. O curso ainda aborda os demais aspectos polêmicos do ISS na construção civil, como a questão das incorporações, do habite-se e da decadência. 
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 4h
PRÁTICA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL - 4h - CONTEÚDO: nosso objetivo é proporcionar aos profissionais da área tributária, jurídica e contábil, além de outros interessados, o conhecimento prático da tributação do segmento da construção civil pelo ISS, sempre na visão do Poder Judiciário. Irradiaram sobre o mundo jurídico sérias dúvidas quanto à forma correta de tributar o segmento da construção civil. Afinal de contas, devem ou não ser deduzidos os materiais aplicados na obra? E as subempreitadas, podem ser deduzidas? As locações de máquinas para a construção civil podem ser tributadas? Quando tem aplicação a Súmula Vinculante nº 31 do STF? Como diferenciar instalação e montagem da atividade de construção civil? Como fiscalizar. Quais documentos solicitar. Como arbitrar a base de cálculo. Pauta de valores: em quais casos utilizar? Regime presumido de deduções: convém adotar? Qual a forma?  Saiba os efeitos das recentíssimas decisões do STJ e STF sobre tais questões. O curso ainda aborda os demais aspectos polêmicos do ISS na construção civil, como a questão das incorporações, do habite-se e da decadência. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h - CONTEÚDO: treinar os participantes para implantar um processo administrativo moderno e eficiente dentro da Prefeitura, eliminando a burocracia inútil, prestigiando a imparcialidade nos julgamentos e tornando célere todo o procedimento. Nesse contexto, falamos sobre a supressão de fases e instâncias, mecanismos para a acelerar o processo, processo eletrônico, adoção de autoridades técnicas de julgamento, "Conselho de Contribuintes", e também sobre o afastamento de procedimentos e documentos que apenas retardam a conclusão dos feitos administrativos, imprimindo, assim, eficácia e eficiência ao processo administrativo. Abordamos ainda as normas do Simples Nacional que irradiam efeitos sobre o processo administrativo municipal, tais como a notificação preliminar da LC 155/2016, o SEFISC, as instâncias e os recursos administrativos. Por fim, disponibilizamos um modelo de legislação moderna sobre o processo administrativo municipal, com todas as nuances apresentadas no curso.
PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h
PROCESSO ADMINISTRATIVO MODERNO E EFICIENTE - 3h - CONTEÚDO: treinar os participantes para implantar um processo administrativo moderno e eficiente dentro da Prefeitura, eliminando a burocracia inútil, prestigiando a imparcialidade nos julgamentos e tornando célere todo o procedimento. Nesse contexto, falamos sobre a supressão de fases e instâncias, mecanismos para a acelerar o processo, processo eletrônico, adoção de autoridades técnicas de julgamento, "Conselho de Contribuintes", e também sobre o afastamento de procedimentos e documentos que apenas retardam a conclusão dos feitos administrativos, imprimindo, assim, eficácia e eficiência ao processo administrativo. Abordamos ainda as normas do Simples Nacional que irradiam efeitos sobre o processo administrativo municipal, tais como a notificação preliminar da LC 155/2016, o SEFISC, as instâncias e os recursos administrativos. Por fim, disponibilizamos um modelo de legislação moderna sobre o processo administrativo municipal, com todas as nuances apresentadas no curso.
A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI - 4h -  
A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI - 4h
A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DO ITBI - 4h -  
REFLEXOS DO NOVO CPC EM MATÉRIA TRIB. MUNICIPAL - 3h -  
REFLEXOS DO NOVO CPC EM MATÉRIA TRIB. MUNICIPAL - 3h
REFLEXOS DO NOVO CPC EM MATÉRIA TRIB. MUNICIPAL - 3h -  
ÔNUS DA PROVA NA FISCALIZAÇÃO TRIB. MUNICIPAL - 3h -  
ÔNUS DA PROVA NA FISCALIZAÇÃO TRIB. MUNICIPAL - 3h
ÔNUS DA PROVA NA FISCALIZAÇÃO TRIB. MUNICIPAL - 3h -  
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO MUNICIPAL - 3h -  
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO MUNICIPAL - 3h
QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO PELO FISCO MUNICIPAL - 3h -  
APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - 3h -  
APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - 3h
APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL NA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - 3h -  
 
 
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