Calendário de Eventos
Até Terça-feira, 13 Maio 2025
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I - O PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN – COSIF 1. Introdução. 2. Normas básicas. 3. Elenco de contas. 4. Documentos. 5. Função das contas. II - A MATÉRIA TRIBUTÁVEL PELO ISS 1. Distinção entre atividade principal e acessória dos bancos. 2. Conceito de serviço segundo o STF e a doutrina majoritária. Posição tradicional. 3. Noção de atividade-meio e atividade-fim: importância na configuração do fato gerador do ISS segundo o STJ. A polêmica tributação das tarifas de ressarcimento de despesas. 4. O enquadramento das atividades bancárias após a edição da LC 116/03. COSIF x LISTA DE SERVIÇOS. Contas tributáveis pacíficas e controvertidas. Todos os serviços expressamente elencados na nova lista podem ser tranquilamente tributados? Mesmo aqueles previstos em outros itens que não o 15? III - FISCALIZAÇÃO, APURAÇÃO E COBRANÇA DO ISS BANCÁRIO 1. Análise de um plano de contas real com a indicação das contas suspeitas, tributáveis e não tributáveis pelo ISS, classificadas segundo a lista de serviços anexa à LC nº 116/03. 2. Roteiro indicando o passo a passo para a fiscalização de instituições financeiras. 3. Estratégias de inteligência fiscal. 4. Constituição do crédito (auto de infração e outros meios) e cobrança.
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