O NOVO IBS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

OBJETIVO:

Apresentar aos fiscais, procuradores, técnicos, consultores e demais profissionais que laboram na área tributária o novo regime tributário nacional envolvendo o IBS - IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, de competência compartilhada entre estados e municípios, nos termos da recentíssima Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

Na oportunidade discorreremos sobre os principais aspectos desse novo imposto e as suas repercussões na esfera municipal, inclusive as ações que devem ser iniciadas desde já pelas prefeituras para uma melhor performance na arrecadação do IBS.

Abordaremos ainda as inovações relacionadas ao IPTU e contribuições municipais.

Conheça em detalhes o novo IBS da Reforma Tributária!

O professor Francisco Mangieri abordará todas as nuances desse novo imposto e apresentará as muitas curiosidades que envolvem o chamado "IVA DUAL".

Vejam algumas delas:

• Por que "IVA DUAL"?
• Incidirá IBS sobre a locação de bens móveis?
• Operações de crédito e de câmbio agora são serviços?
• Os bancos pagarão IBS sobre toda a receita, incluindo a financeira?
• E os cartões de crédito e débito, continuarão sendo tributados nos paraísos fiscais?
• Onde incidirá o IBS da Netflix?
• Isenções serão possíveis?
• Teremos "IBS FIXO" para as sociedades profissionais?
• No que consiste o "cashback" e como será aplicado?
• O princípio da não cumulatividade autorizará o abatimento do imposto incidente sobre todo e qualquer insumo? O que significa insumo para fins de abatimento?
• Qual é o sujeito passivo do IBS? Admite-se a substituição tributária?
• Em que situações o município ficará com a receita total do IBS + CBS?
• Como ficou a imunidade das empresas públicas e sociedades de economia mista após a EC 132/2023?
• A imunidade das igrejas foi ampliada?
• O Simples Nacional coexistirá com o IBS?
• Os correios continuam com imunidade total?
• Como ficará a competência da fiscalização tributária municipal?
• Os municípios poderão trabalhar com obrigações acessórias e sistemas de inteligência fiscal próprios?
• Como será o processo administrativo tributário do IBS?
• O que é Comitê Gestor do IBS e qual a sua atuação?
• Houve alguma mudança com relação aos vencimentos dos fiscais?
• E a Lei Orgânica da Administração Tributária Municipal? Teremos norma geral sobre o assunto?
• Como a reforma tributária afetou o IPTU?
• Foi autorizada a criação de nova contribuição municipal?
• Os municípios agora poderão aplicar a pauta fiscal para o ITBI?

Não deixe de conhecer a principal novidade que tivemos no campo tributário nas últimas décadas e que será a principal fonte de arrecadação dos municípios por muitos anos!

PROGRAMA:

• 1. Introdução: a Reforma Tributária mexe essencialmente na tributação do consumo;

• 2. IVA dual - CBS e IBS: competência tributária;

• 3. Comitê Gestor do IBS: conceito e funções;

• 4. Hipótese de incidência do IBS;

  • 4.1. Objeto de tributação;
  • 4.2. Local de incidência;
  • 4.3. Base de cálculo e alíquota;
  • 4.4. Não cumulatividade;

• 5. Pagamento e distribuição do IBS;

  • 5.1. Poderá ocorrer perda de receita para os municípios?
  • 5.2. A regra do complemento da receita até 2078;
  • 5.3. Período para arrecadar ainda mais;

• 6. Repasse do IBS estadual aos municípios;

• 7. Imunidades e isenções tributárias;

  • 7.1. As imunidades genéricas permanecem?
  • 7.2. Os municípios terão competência para conceder isenções do IBS?

• 8. O Simples Nacional na Reforma Tributária;

• 9. Regras de transição para o novo regime;

• 10. Novidades em relação ao IPTU;

• 11. CIP ampliada e nova contribuição municipal;

• 12. E a fiscalização tributária municipal, como ficará?

• 13. Obrigações acessórias;

• 14. Processo administrativo tributário;

• 15. Comentários sobre os principais pontos dos projetos de regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68 e PLP nº 108, ambos de 2024).

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