22 Jan 2025
0 comment
17 Jan 2025
08 Jan 2025
29 Dec 2024
18 Dec 2024
- Destaques
-
ERRO DE DIREITO NÃO PODE ALTERAR LANÇAMENTO
-
LC 214/2025: PRIMEIRA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
-
CADIN: NOVA COBRANÇA ADMINISTRATIVA PARA OS MUNICÍPIOS!
-
TEMA 1297 DO STF: IMUNIDADE RECÍPROCA E IPTU
-
PLP 68 É APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL
-
IPTU E ITBI EM BELÉM DO PARÁ!
-
TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A NF INCLUEM-SE NA BASE DE CÁLCULO DO ISS
STJ AGORA ACEITA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS NO ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Qual o fundamento: a decisão monocrática do STF proferida em 2010.
Diante da mudança de entendimento do STJ, qual rumo devem tomar os fiscos municipais? Entendo que, por enquanto, seria precipitada a alteração da regra pelos municípios, já que a matéria ainda deverá ser apreciada pelo STF. Lembremos que existe agravo regimental em andamento naquele Tribunal atacando a decisão monocrática de 2010.
Ademais, a decisão do STF, bem como as duas recentes decisões do STJ, foram fundadas no art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei nº 406/68. Hoje a matéria é tratada pelo art. 7º da Lei Complementar nº 116/03. O teor é praticamente o mesmo (o dispositivo só não faz menção às subempreitadas); contudo, trata-se de outra legislação, fato que recomenda cautela a qualquer tomada de decisão.
Enfim, o melhor é esperar pela decisão final do STF, pois se este voltar atrás, não será nenhum absurdo o STJ retomar o seu entendimento original.
Editora
Galerias
- Fotos Cursos
- Fotos Simpósios
- Tributo Municipal Sede
MBA em Auditoria Fiscal Municipal Estratégica ?Conquistou um concurso como servidor municipal ou ...
DANNY MONTEIRO DA SILVA
FRANCISCO MANGIERI E DANNY MONTEIRO
FRANCISCO, HUGO SEGUNDO E OMAR.
TAUIL, FRANCISCO, OMAR, STAEL E HUGO SEGUNDO.
FRANCISCO MANGIERI
OMAR, TAUIL, HUGO SEGUNDO E FRANCISCO.
APRESENTAÇÃO
É com muita alegria e satisfação que a TRIBUTO MUNICIPAL anuncia e convida a ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Sede Tributo Municipal - Edifício Prime Square, Av. Getúlio Vargas, nº 22-25, Torre 1, Sala 406, ...
Produtos e Serviços
Tributo Municipal Vídeos
XI Simpósio de Direito Tributário Municipal - Campinas/SP - 29 e 30/06/2023
00:00
Curso sobre a Resolução CGSN 171/2022
00:00
Abertura Do I Encontro De Auditores E Fiscais De Tributos Dos Municípios Dos Campos Gerais - Jaguariaíva/Pr.
00:00
Pré-Lançamento de livro sobre o ISS de bancos
00:00
Consultor Inteligente: Lançamento de produto inédito!
00:00
Webinar Atualizando a Jurisprudência dos Tributos Municipais
00:00
Será que agora emplaca o processo eletrônico?
00:00
Lançamento do "Manual do Fiscal Tributário Municipal"
00:00
Malha fina ISS Simples Nacional
00:00
Webinar Automatização de Procedimentos Fiscais - setembro 2019
00:00
Palestra Francisco Mangieri X Simpósio 2019
00:00
Palestra Omar Melo X Simpósio 2019
00:00
Leandro Paulsen no X Simpósio de Direito Tributário Municipal - Campinas/SP - 27 e 28/06/2019
00:00
Cursos sobre Dívida Ativa e Simples Nacional - Março/2019
00:00
Palestra Francisco IX Simpósio em Campinas/SP - 2018
00:00
Palestra Omar IX Simpósio em Campinas/SP - 2018
00:00
Palestra Francisco I Seminário Paulista de Arrecadação e Finanças em São Paulo - 2018
00:00
Perguntas I Seminário Paulista de Arrecadação e Finanças em São Paulo - 2018
00:00
IX Simpósio de Direito Tributário Municipal - Campinas/SP - dias 19 e 20 de junho de 2018
00:00
ISS sobre cartões e leasing
00:00
Início do VIII Simpósio de Direito Tributário Municipal
00:00
Francisco Mangieri e o Novo Simples Nacional no VIII Simpósio
00:00
Omar Melo e o ISS de Bancos no VIII Simpósio
00:00
Workshop sobre Inteligência Fiscal no VIII Simpósio
00:00
VIII Simpósio de Direito Tributário Municipal
00:00
Processo Administrativo Tributário Municipal - Eficiência e Imparcialidade
00:00
Curso de Pós-Graduação à Distância em Direito Tributário Municipal
00:00
Curso de Formação e Atualização de Fiscais Tributários Municipais
00:00
