Francisco Mangieri
PGV DO IPTU É DEBATIDA EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
Estivemos em São José dos Campos/SP nos dias 5 e 6 de outubro, ministrando um treinamento sobre como elaborar uma Planta Genérica de Valores, para fins de ajuste da base de cálculo do IPTU.
CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO DE AUDITOR EM BAURU
Estamos realizando um curso intensivo preparatório para o concurso de auditor fiscal do Município de Bauru.
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E TRANSFERÊNCIAS PATRIMONIAIS DEBATIDOS EM AULA DE PÓS
Ministramos um módulo no curso de pós-graduação em gestão tributária na Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE, envolvendo os impostos sobre o patrimônio e transferências patrimoniais.
TAXA DE POLÍCIA É INCONSTITUCIONAL QUANDO SE BASEIA NA ATIVIDADE DO CONTRIBUINTE
STF: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS (TFE). LEI Nº 13.477/02 DO MUNICÍPIO DA SÃO PAULO. CRITÉRIO GERAL PARA DIMENSIONAR A EXAÇÃO. TIPO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE. IMPOSSIBILIDADE.