LANÇAMENTO DE OBRA INÉDITA: A presente obra nasceu das inúmeras perguntas que nos são feitas em nossos cursos pelo País. São dúvidas que se apresentam na atividade diária dos fiscais tributários municipais. Grande parte delas de caráter procedimental. Daí o nome de “Manual do Fiscal Tributário Municipal”. Foi exatamente essa a nossa pretensão. Que seja realmente um manual de consulta para os fiscais. 

Nesse contexto, procuramos inserir no livro as rotinas de fiscalização, sempre embasadas na lei, doutrina e jurisprudência. Por isso mesmo, a prática é algo inerente a presente obra. Mesmo os conceitos e termos doutrinários, sempre necessários à compreensão e aplicação da legislação tributária, são colocados em situações concretas, o que garante uma boa didática para o leitor.

O conteúdo é vasto e abrange temas intimamente ligados à fiscalização tributária municipal, tais como: processo administrativo tributário; atribuições do fiscal tributário municipal; sigilo bancário; produtividade fiscal; denúncia espontânea; fiscalização orientadora; auto de infração; fiscalização no âmbito do Simples Nacional; apreensão de documentos; arbitramento; aplicação de multas; nulidades; revisão do lançamento.

Autor: Francisco Ramos Mangieri

Preço: R$ 100,00 (com frete incluso para todo o País).

1a Edição - 2019 - Tributo Municipal

Número de páginas: 206.

ISBN: 8560613090.

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