PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 4h - CONTEÚDO: treinar os participantes para trabalharem com os procedimentos previstos na LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018, visando à exclusão de empresas do Simples Nacional pelos motivos ali consignados, tratando pormenorizadamente de cada hipótese cuja competência para a exclusão é também do município. Nesse contexto, serão apresentadas as regras autorizadoras da exclusão, os seus efeitos decorrentes, retroativos e prospectivos, as formas de notificação, os recursos possíveis e os registros que devem ser efetuados no Portal do Simples Nacional para que as exclusões sejam validadas.  
PROCEDIMENTOS P/ EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 4h

CONTEÚDO: treinar os participantes para trabalharem com os procedimentos previstos na LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018, visando à exclusão de empresas do Simples Nacional pelos motivos ali consignados, tratando pormenorizadamente de cada hipótese cuja competência para a exclusão é também do município.

Nesse contexto, serão apresentadas as regras autorizadoras da exclusão, os seus efeitos decorrentes, retroativos e prospectivos, as formas de notificação, os recursos possíveis e os registros que devem ser efetuados no Portal do Simples Nacional para que as exclusões sejam validadas.