CONTEÚDO: atentos ao que vem acontecendo com grande frequência no mundo dos negócios, a Tributo Municipal preparou um curso especial que aborda as principais diferenças entre elisão e evasão fiscal. Em outras palavras, o presente treinamento enfrenta os mais diversos casos verificados na prática, em que o contribuinte - sob o manto do "planejamento tributário" - acaba, na verdade, praticando crimes de sonegação fiscal.

As situações de duas ou mais ME/EPP num mesmo local, ou ainda a reunião de diversos microempreendedores individuais (MEI) para a prática do mesmo serviço, são realidades confirmadas pela fiscalização tributária diariamente. Mas aí fica a dúvida: são legais tais práticas? São hipóteses de elisão fiscal? Isso se insere no conceito de planejamento tributário? Ou se revelam como crimes contra a ordem tributária? E mais do que isso: se são condutas ilícitas, quais as consequências disso? Como autuar? Como desenquadrar ou mesmo excluir uma ME/EPP do Simples Nacional? Eis o tema central deste curso da Tributo Municipal, que é explorado em profundidade e com conteúdo eminentemente prático.