CONTEÚDO:

Mais um curso inédito criado pela Tributo Municipal!

O treinamento tem como objetivo orientar os fiscais, procuradores e julgadores tributários a analisarem as situações reais de imunidade tributária.

Nesse contexto, serão explanados os procedimentos para o reconhecimento de tais desonerações constitucionais, incluindo toda a parte documental necessária para o deferimento do pleito.

Também serão fornecidos os entendimentos jurisprudenciais sobre questões pontuais decisivas para uma análise precisa dos casos concretos, imprimindo segurança jurídica ao processo administrativo tributário.

Carga horária de 4 horas.