CONTEÚDO: o treinamento tem como objetivo propiciar aos participantes o conhecimento das posições dos nossos altos tribunais sobre os temas mais polêmicos que envolvem tal imposto, para que os agentes do fisco possam exercer suas funções com total segurança jurídica.

1. Serviços prestados mediante “locação” e cessão de direitos. 2. Serviços públicos e imunidade. 3. Empresas gráficas: conflitos de competência com o ICMS. Alteração promovida pela LC nº 157/2016; 4. Industrialização por encomenda. 5. Construção civil: dedução das despesas com subempreitadas e materiais; base de cálculo e alíquotas.  Incorporação: ISS ou ITBI? 6. Cooperativas e planos de saúde: tratamento constitucional, legal e jurisprudencial. 7. O ISS fixo das pessoas físicas e da sociedades profissionais. 8. Cartões de crédito e débito e leasing: posição atual dessas tributações.