Além de toda a teoria afeta à essa modalidade tributária, debatemos as polêmicas que envolvem a Lei do Saneamento Básico (esta com relação à taxa de coleta de lixo) e a Lei da Liberdade Econômica (no tocante às taxas municipais de polícia).

O treinamento ainda foi complementado com comentários a vários julgados do STF e STJ sobre a matéria.

Grande abraço a todos e obrigado pela participação!