Esse livro teve a sua versão original lançada em 2001. Já está, portanto, há 20 anos no mercado!
A 7a edição tornou-se necessária após o advento da recente Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020, diploma que:
- instituiu obrigação acessória nacional e padronizada para as atividades de planos de saúde, leasing, administraçã de cartões de crédito e débito e outras previstas no subitem 15.01 da lista de serviços;
- alterou novamente o elemento espacial do fato gerador do ISS para as atividades citadas acima, definindo os respectivos locais de incidência, e criando ainda um regime de transição para a incidência da tributação no destino;
- criou um Comitê Gestor para a regulamentação da nova obrigação acessória padronizada.
Tais inovações foram detalhadamente explicadas pelo autor, que abordou ainda técnicas de fiscalização para a correta cobrança do ISS.
A eficácia da nova lei também é analisada frente à ADI 5835 do STF, que contesta pontos da LC nº 157/2016 que têm relação com o tratado na novel legislação.
Mas a motivação para uma nova edição não foi apenas a recente LC nº 175/2020, mas também as várias decisões do STF e do STJ sobre o ISS proferidas de 2019 para cá.
Enfim, essa atualização segue a mesma linha das edições anteriores, combinando doutrina com as mais recentes jurisprudências relacionadas ao ISS.
